Termos e Condições uso

Noa Evidence

Fornecedor: Doctoralia Brasil Serviços Online e Software Ltda., CNPJ 27.053.196/0001-39 (o"Fornecedor", "nós", "nós", ou "nosso")

Estes Termos e Condições ("Termos") regem seu acesso e uso do Noa Evidence (o "Serviço"), uma plataforma de pesquisa médica com inteligência artificial, projetada para auxiliar profissionais de saúde na busca de respostas baseadas em evidências para questões clínicas.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
    1. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço.
    2. Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos atualizados no Serviço. Seu uso contínuo do Serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
  2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
    1. O serviço é atualmente oferecido gratuitamente e utiliza inteligência artificial para realizar buscas e resumir a literatura médica para auxiliar os profissionais de saúde em suas pesquisas.
    2. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, sem aviso prévio.
    3. O serviço encontra-se atualmente em fase Beta. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
  3. USO PRETENDIDO E PÚBLICO-ALVO PROFISSIONAL
    1. O Serviço destina-se exclusivamente ao uso por profissionais de saúde.
    2. O serviço foi concebido como uma ferramenta de pesquisa e informação e não se destina ao uso por pacientes ou pelo público em geral.
  4. AVISO MÉDICO
    1. NÃO É UM CONSELHO MÉDICO: O Serviço não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Todas as informações, conteúdos e materiais disponíveis por meio do Serviço são apenas para fins informativos e educacionais.
    2. NÃO É SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO PROFISSIONAL: Este serviço não substitui o julgamento, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Você deve sempre confiar em seu próprio julgamento e experiência profissional ao tomar decisões clínicas.
    3. VERIFIQUE TODAS AS INFORMAÇÕES: É de sua inteira responsabilidade verificar todas as informações obtidas por meio do Serviço antes de aplicá-las na prática clínica. Você deve avaliar de forma independente a exatidão, a integridade e a relevância de qualquer informação fornecida pelo Serviço.
    4. LIMITAÇÕES DA IA: O Serviço utiliza tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina, que podem produzir informações imprecisas, incompletas, desatualizadas ou enganosas. O conteúdo gerado por IA pode conter erros, omissões ou vieses.
    5. SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA: Este serviço não se destina a situações de emergência. Em caso de emergência médica, contate imediatamente os serviços de emergência.
  5. CONTAS DE USUÁRIO
    1. Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta. Ao efetuar o cadastro, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas.
    2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
    3. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
  6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
    1. Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos e todas as leis, regulamentos e normas profissionais aplicáveis.
    2. Você não deve:
      1. Utilizar o Serviço para fornecer aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento a pacientes sem exercer o seu julgamento profissional independente;
      2. Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa prejudicar os pacientes ou comprometer a segurança dos pacientes;
      3. Compartilhar suas credenciais de conta com pessoas não autorizadas;
      4. Violar quaisquer leis, regulamentos ou normas éticas profissionais aplicáveis;
      5. Infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade;
      6. Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectados ao Serviço; ou
      7. Tentativa de obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço.
    3. Você reconhece que é o único responsável por todas as decisões clínicas tomadas com base nas informações obtidas por meio do Serviço.
    4. Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados de pacientes.
    5. Esta ferramenta não se destina ao processamento de dados pessoais. Dados pessoais de pacientes não devem ser inseridos nesta ferramenta.
    6. Você confirma e reconhece que nos concede o direito de revisar as perguntas feitas durante o uso do Serviço, com o objetivo de analisar e aprimorar o Serviço.
  7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
    1. Processamos os seus dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
    2. Você não deve inserir no Serviço nenhuma informação que permita identificar o paciente ou informações pessoais de saúde.
  8. PRECISÃO E CONFIABILIDADE
    1. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não fazemos declarações nem oferecemos garantias quanto à exatidão, integridade, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação fornecida por meio do Serviço.
    2. O conhecimento médico e as diretrizes clínicas evoluem rapidamente. As informações fornecidas por meio do Serviço podem ficar desatualizadas ou podem não refletir as pesquisas ou os padrões clínicos mais recentes.
    3. O Serviço utiliza algoritmos de IA que podem gerar erros, alucinações ou resultados tendenciosos. Você deve verificar todas as informações de forma independente antes de utilizá-las.
    4. Não garantimos que o Serviço atenderá às suas necessidades específicas ou que será adequado para qualquer situação clínica em particular.
  9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.
    2. Não seremos responsáveis ​​por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço.
    3. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos a pacientes, reclamações por negligência médica ou responsabilidade profissional decorrentes do uso ou da confiança depositada no Serviço.
    4. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
      1. morte ou lesão corporal causada por nossa negligência;
      2. fraude ou declaração fraudulenta; ou
      3. Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.
    5. Nossa responsabilidade total perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço não excederá o equivalente a 12 meses dos valores pagos pelo Serviço.
  10. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
    1. Você reconhece e concorda que:
      1. Você continua sendo o único responsável por todas as decisões clínicas e pelo cuidado com o paciente;
      2. Você deve exercer julgamento profissional independente em todos os momentos;
      3. Você deve cumprir todas as normas profissionais aplicáveis, obrigações éticas e requisitos regulamentares, especialmente, mas não apenas, aquelas previstas na Resolução CFM nº 2.454/2026, como (i) empregar a IA exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo-se como responsável final pelas decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas e prognósticas; (ii) exercer julgamento crítico sobre as informações e recomendações fornecidas pela IA; (iii) informar ao paciente e registrar em seu prontuário o uso de sistemas de IA quando utilizada como apoio à decisão médica; e
      4. O Fornecedor não assume qualquer responsabilidade pela sua conduta profissional ou pelos resultados clínicos.
  11. CONFORMIDADE REGULATÓRIA
    1. O Serviço não se destina a ser um dispositivo médico, software como dispositivo médico, sistema de diagnóstico, triagem, prescrição ou recomendação terapêutica automatizada nos termos das regulações da Anvisa aplicáveis, especialmente, mas não apenas, as RDC nº 751/2022 e nº 657/2022. Caso os requisitos regulamentares mudem, reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço.
    2. É da sua responsabilidade determinar se a sua utilização do Serviço está em conformidade com todos os requisitos regulamentares aplicáveis ​​na sua jurisdição.
  12. RESCISÃO
    1. Você pode interromper o uso do Serviço a qualquer momento, excluindo sua conta.
    2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, inclusive se acreditarmos razoavelmente que você não é um profissional de saúde qualificado ou está usando o Serviço de forma inadequada.
    3. Após o término do contrato, seu direito de usar o Serviço será imediatamente cancelado. Podemos excluir sua conta e todo o conteúdo associado a ela.
  13. INDENIZAÇÃO
    1. Você concorda em indenizar e isentar o Fornecedor, suas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
      1. seu uso do Serviço;
      2. sua violação destes Termos;
      3. sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade;
      4. quaisquer decisões clínicas tomadas com base em informações obtidas por meio do Serviço; ou
      5. Qualquer dano causado aos pacientes decorrente do uso do Serviço.
  14. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Fornecedor em relação ao Serviço.
    2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    3. A nossa omissão em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
    4. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos aqui concedidos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
    5. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos e condições unilateralmente; a versão mais recente pode ser encontrada no site do Serviço.
  15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de do Brasil.
    2. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Foro Central da Comarca de Curitiba/PR.